SAC MPF
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by EPF Office
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A Sala de Atendimento ao Cidadão foi criada como um canal de comunicação entre o Ministério Público Federal (MPF) e a sociedade, para receber notícias de irregularidades, representações, solicitações de informação e outras demandas direcionadas ao MPF.Com este aplicativo, os cidadãos, inclusive advogados, poderão cadastrar e consultar o andamento das demandas.
Com o aplicativo do Ministério Público Federal, qualquer cidadão pode registrar denúncias e solicitar informações sobre a instituição e processuais, além de acompanhar o andamento das demandas por meio de um número de protocolo enviado ao solicitante por e-mail. Podem ser anexados arquivos de, no máximo, 4MB, totalizando até 12MB em tamanho.
As solicitações feitas pelo aplicativo são encaminhadas diretamente à Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal. As manifestações não podem ser anônimas, mas o usuário pode escolher registrar sua solicitação sob sigilo. O sigilo, ao contrário do anonimato, identifica o solicitante, mas garante que os dados pessoais serão preservados e não divulgados.
Podem ser feitas denúncias ao MPF sobre práticas de crimes que envolvam interesses do governo federal, autarquia federal ou empresa pública federal:- sonegação fiscal, - fraudes de notas fiscais, - não recolhimento de tributos e contribuições federais, - contrabando, - evasão de divisas,- fraudes bancárias, - saque ilegal de FGTS, - tráfico internacional de drogas, - crimes contra o INSS, - crimes contra os correios, - crimes de radiodifusão (rádio pirata, clandestina), - crimes de moeda falsa, - uso de diplomas falsos, - falsificação de passaportes e/ou vistos consulares, - crimes praticados por agentes da Receita Federal do Brasil, da Polícia Federal ou qualquer órgão federal, - racismo na internet.
O MPF também atua na defesa:- dos direitos e interesses das populações indígenas, - do meio ambiente, - de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico que integrem o patrimônio nacional.
Não cabe atuação do Ministério Público em caso de interesses individuais.
Com o aplicativo do Ministério Público Federal, qualquer cidadão pode registrar denúncias e solicitar informações sobre a instituição e processuais, além de acompanhar o andamento das demandas por meio de um número de protocolo enviado ao solicitante por e-mail. Podem ser anexados arquivos de, no máximo, 4MB, totalizando até 12MB em tamanho.
As solicitações feitas pelo aplicativo são encaminhadas diretamente à Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal. As manifestações não podem ser anônimas, mas o usuário pode escolher registrar sua solicitação sob sigilo. O sigilo, ao contrário do anonimato, identifica o solicitante, mas garante que os dados pessoais serão preservados e não divulgados.
Podem ser feitas denúncias ao MPF sobre práticas de crimes que envolvam interesses do governo federal, autarquia federal ou empresa pública federal:- sonegação fiscal, - fraudes de notas fiscais, - não recolhimento de tributos e contribuições federais, - contrabando, - evasão de divisas,- fraudes bancárias, - saque ilegal de FGTS, - tráfico internacional de drogas, - crimes contra o INSS, - crimes contra os correios, - crimes de radiodifusão (rádio pirata, clandestina), - crimes de moeda falsa, - uso de diplomas falsos, - falsificação de passaportes e/ou vistos consulares, - crimes praticados por agentes da Receita Federal do Brasil, da Polícia Federal ou qualquer órgão federal, - racismo na internet.
O MPF também atua na defesa:- dos direitos e interesses das populações indígenas, - do meio ambiente, - de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico que integrem o patrimônio nacional.
Não cabe atuação do Ministério Público em caso de interesses individuais.